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Exibindo: 137 normas.

Portaria SUTRI nº 851 DE 02/07/2019 - MG

Estadual - Publicado em 3 jul 2019

Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 851 DE 02/07/2019 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2019

Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 849 DE 01/07/2019 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Altera a Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 850 DE 01/07/2019 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2019

Estabelece orientações para uniformização de procedimentos relativos à concessão de regime especial e de autorização provisória a contribuinte signatário de protocolo de intenções celebrado com o Estado de Minas Gerais, relativamente às operações a que se referem o protocolo e os termos aditivos.

Portaria SUTRI nº 848 DE 27/06/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2019

Altera a Portaria SUTRI nº 844, de 19 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SUTRI nº 847 DE 26/06/2019 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2019

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Portaria SUTRI nº 845 DE 25/06/2019 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2019

Altera a Portaria SUTRI nº 842, de 30 de maio de 2019, que altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Portaria SUTRI nº 846 DE 25/06/2019 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2019

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUFIS nº 48 DE 19/06/2019 - MG

Estadual - Publicado em 20 jun 2019

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 844 DE 19/06/2019 - MG

Estadual - Publicado em 20 jun 2019

Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SUTRI nº 843 DE 17/06/2019 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2019

Altera a Portaria SUTRI nº 791, de 12 de dezembro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Portaria SUTRI nº 842 DE 30/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 31 mai 2019

Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Portaria SUFIS nº 47 DE 28/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 29 mai 2019

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 841 DE 28/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 29 mai 2019

Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de que trata o caput do art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Portaria SUTRI nº 840 DE 27/05/2019 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2019

Altera a Portaria SUTRI nº 811, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

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