Portaria SUTRI nº 851 DE 02/07/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jul 2019

Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(...) (...) (...) (...) (...)
1823 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Barock Efom 68/White Angel/Içana 144 12,50
1824 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Barock Legertha 144 10,00
1825 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Barock rockability 144 14,30
1826 vidro Descartável 600ml Barock Efom 68/White Angel/Içana 144 13,50
1827 vidro Descartável 600ml Barock rockability 144 15,30
1828 vidro Descartável 600ml Norka Legertha 144 10,50
1829 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Norka Glitch APA 100 13,50
1830 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) uai Bier Dollar Bill/Calcuttá/Schäffer/Sláinte/Jiriza 125 19,00
1831 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) uai Bier Coralina 125 13,00
1832 vidro Descartável 500 a 550ml uai Bier Jiriza 125 19,00
1833 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Hendara Lager 145 12,00
1834 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Hendara Pale Ale 145 15,00
1835 vidro Descartável 301 a 375ml Hendara Lager 145 6,50
1836 vidro Descartável 301 a 375ml Hendara Pale Ale 145 7,00
1837 vidro Descartável 600ml Hendara Lager 145 10,50
1838 vidro Descartável 600ml Hendara Pale Ale 145 11,50
1839 vidro Descartável 301 a 375ml Farrapos Sem Glúten Pilsen/Quase uma IPA/Toco de vela IPA 61 7,90
1840 vidro Descartável 301 a 375ml Farrapos Guaipeca Pilsen 61 5,90
1841 vidro Descartável 301 a 375ml Farrapos Farrapa APA 61 6,90
1842 vidro Descartável 301 a 375ml Farrapos Sem Glúten Malzbier/Sem Glúten APA 61 8,90
1843 vidro Descartável 600ml Farrapos Quase uma IPA 61 14,60
1844 vidro Descartável 500 a 550ml SP 330 This is England Neipa & Berries 139 21,60
1845 vidro Descartável 500 a 550ml SP 330 Superstition APA 139 16,95
1846 vidro Descartável 500 a 550ml SP 330 Brasil Confia em Mim 139 15,90
1847 vidro Descartável 600ml Aleluia The Golden Nugget Pilsen 116 11,44
1848 vidro Descartável 600ml Aleluia Califa IPA 116 13,67
1849 vidro Descartável 600ml Catawood vienna Lager 83 11,40
1850 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Carcamanos Don Speck 81 17,00
1851 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Carcamanos IPA 81 18,00
1852 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Carcamanos Avelã Porter 81 16,00
1853 vidro Descartável 500 a 550ml Carcamanos Don Speck 81 17,00
1854 vidro Descartável 500 a 550ml Carcamanos IPA 81 18,00
1855 vidro Descartável 500 a 550ml Carcamanos Avelã Porter 81 16,00
1856 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) velho Brasa Blond Cocada 81 12,50
1857 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Magbeer American IPA/APA/red Ale/outmeal Stout/Session IPA 146 13,00
1858 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Magbeer Double IPA 146 15,00
1859 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Magbeer Pilsen 146 11,00
1860 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Magbeer Weiss 146 12,00
1861 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Magbeer New England IPA 146 18,00
1862 Lata 473ml Magbeer American IPA/APA/red Ale/outmeal Stout/Session IPA 146 13,00
1863 Lata 473ml Magbeer Double IPA 146 15,00
1864 Lata 473ml Magbeer Pilsen 146 11,00
1865 Lata 473ml Magbeer Weiss 146 12,00
1866 Lata 473ml Magbeer New England IPA 146 18,00
1867 Lata 473ml Petra Puro Malte 7 3,13
1868 vidro Descartável 300ml Petra Puro Malte 7 2,42
1869 vidro retornável 300ml Petra Puro Malte 7 2,15
1870 vidro Descartável 600ml Furst Archy Hop Lager/Sir Loxley red Ale/Catalina Weissbier/Frei Galdi Blond Ale/Alawa Session IPA 54 14,50
1871 vidro Descartável 600ml Furst Wallis Wee Heavy 54 16,50
1872 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Albanos Dry Stout/Session IPA 122 14,00
1873 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Albanos Pale Ale 122 12,00
1874 vidro Descartável 500 a 550ml Albanos Bohemian Pilsen 122 10,00
1875 vidro Descartável 500 a 550ml Albanos Dry Stout/Brown Ale/Session IPA 122 14,00
1876 vidro Descartável 500 a 550ml Albanos Pale Ale 122 12,00
1877 vidro Descartável 600ml Albanos Pilsen 122 8,00
1878 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Kud God Save the Queen 45 12,50
1879 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Kud Free Bird 45 18,00
1880 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Kud Indian Summer 45 17,85
1881 vidro Descartável 300ml Kud Free Bird 45 17,00
1882 vidro Descartável 500 a 550ml Kud Indian Summer 45 17,15
1883 vidro Descartável 600ml Kud God Save the Queen sem Glúten 45 16,85
1884 Barril até 5 Litros Hofbrau oktoberfest 888 176,00
1885 Lata 300 a 360ml Badger The Wicked Wyvern IPA 888 15,00
1886 Lata 474 a 550ml 8.6 Blond/Red/Black/Extreme/Gold 888 12,00
1887 vidro Descartável até 299ml Boon Faro 888 18,00
1888 vidro Descartável até 299ml Corsenkonk Kriek Belgique 888 20,00
1889 vidro Descartável 301 a 375ml Eggemberg Samichlaus 888 33,00
1890 vidro Descartável 301 a 375ml Eggemberg Hopfenkonig 888 14,00
1891 vidro Descartável 301 a 375ml Eggemberg urbock/Doppelbock Dunkel 888 21,00
1892 vidro Descartável 301 a 375ml Eggemberg Samichlaus Barrique 888 43,00
1893 vidro Descartável 301 a 375ml rodenbach Classic 888 68,00
1894 vidro Descartável 301 a 375ml Corsenkonk Tempelier/Blanche 888 23,00
1895 vidro Descartável 301 a 375ml Boon Kriek 888 41,00
1896 vidro Descartável 301 a 375ml Boon Geuze Mariage Parfait 888 43,00
1897 vidro Descartável 301 a 375ml Boon Framboise 888 51,00
1898 vidro Descartável 301 a 375ml Boon oude Geuze 888 39,00
1899 vidro Descartável 301 a 375ml Boon Kriek Mariage Parfait 888 62,00
1900 vidro Descartável 301 a 375ml Boon vat Discovery 888 106,00
1901 vidro Descartável 301 a 375ml Boon oude Kriek 888 53,00
1902 vidro Descartável 301 a 375ml Paulistânia Marco Zero 89 6,30
1903 vidro Descartável 500 a 550ml rodenbach Grand Cru 888 82,00
1904 vidro Descartável 500 a 550ml Badger Hopping Hare/Tangle Foot/Fursty Ferret/The Blandford Fly/The Golden Champion/The Cranborne Poacher 888 22,00
1905 vidro Descartável 500 a 550ml Praga Amber Lager/Semi-Dark/Hefeweizen 888 13,00
1906 vidro Descartável 500 a 550ml Warsteiner Konig Ludwig Weissbier 888 13,00
1907 vidro Descartável 661 a 1000ml rodenbach Caractere rouge 888 61,00
1908 vidro Descartável 661 a 1000ml rodenbach Classic 888 44,00
1909 vidro Descartável 661 a 1000ml rodenbach Grand Cru 888 32,00
1910 vidro Descartável 661 a 1000ml Corsenkonk rousse 888 60,00
1911 vidro Descartável 661 a 1000ml Corsenkonk Blanche 888 50,00
1912 vidro Descartável 661 a 1000ml Corsenkonk Pater Dubble/Agnus Tripel/Tempelier 888 60,00
1913 vidro Descartável 661 a 1000ml Boon oude Geuze Black Label 2ª Edição/3ª Edição 888 83,00
1914 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Blumenau Alles Pilsen 147 13,32
1915 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Blumenau Frida Blond Ale 147 14,94
1916 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Blumenau Capivara Little IPA 147 18,91
1917 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Blumenau Capivara Double IPA 147 19,90
1918 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Blumenau Capivara Baby/Session IPA 147 16,03
1919 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Blumenau Ipê Amarelo Hop Lager 147 15,59
1920 Barril acima de 5l/KEG retornável
(r$/Litro)
Blumenau vila Weissbier 147 15,84
1921 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Blumenau Macuca Imperial Stout 147 24,97
1922 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Blumenau 1850 Barley Wine 147 20,78
1923 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Blumenau Catharina Sour Peach/Maracujá 147 15,31
1924 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Blumenau Confraria Sabro Hop Lager 147 15,75
1925 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Blumenau Witbier 147 14,55
1926 vidro Descartável 300ml Blumenau Samichlaus Eggenberg Doppelbock 147 17,98
1927 vidro Descartável 301 a 375ml Blumenau Alles Pilsen 147 7,79
1928 vidro Descartável 301 a 375ml Blumenau Catharina Sour Peach 147 8,37
1929 vidro Descartável 301 a 375ml Blumenau Ipê Amarelo Hop Lager 147 8,46
1930 vidro Descartável 301 a 375ml Blumenau Capivara Baby/Session IPA 147 8,59
1931 vidro Descartável 500 a 550ml Blumenau Alles Pilsen 147 10,32
1932 vidro Descartável 500 a 550ml Blumenau Frida Blond Ale 147 12,07
1933 vidro Descartável 500 a 550ml Blumenau Capivara Little IPA 147 14,05
1934 vidro Descartável 500 a 550ml Blumenau Capivara Double IPA 147 14,55
1935 vidro Descartável 500 a 550ml Blumenau Capivara Baby/Session IPA 147 13,47
1936 vidro Descartável 500 a 550ml Blumenau Ipê Amarelo Hop Lager 147 12,79
1937 vidro Descartável 500 a 550ml Blumenau vila Weissbier 147 11,87
1938 vidro Descartável 500 a 550ml Blumenau Macuca Imperial Stout 147 15,04
1939 vidro Descartável 500 a 550ml Blumenau 1850 Barley Wine 147 15,49
1940 vidro Descartável 500 a 550ml Blumenau Catharina Sour Peach/Maracujá 147 12,19
1941 vidro Descartável 500 a 550ml Blumenau urú Dark Lager 147 12,41
1942 vidro Descartável 500 a 550ml Blumenau Witbier 147 11,42
1943 PET PD 1500ml Blumenau Alles Pilsen 147 16,00

".

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

(...) (...) (...) (...) (...)
253 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Norka Puro Malte 100 7,50
(...) (...) (...) (...) (...)
367 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Wuff Bier Session IPA 128 13,00
368 Barril acima de 5l/KEG retornável (r$/Litro) Wuff Bier Stout/Kolsch/Weiss/red Ale 128 11,00
(...) (...) (...) (...) (...)
1042 vidro Descartável 500 a 550ml uai Bier Coralina 125 13,00
(...) (...) (...) (...) (...)
1157 vidro Descartável 500 a 550ml Paulistânia Caminho das Índias/Pátio do Colégio/Ipiranga/Largo do Café/viaduto do Chá 89 12,00
1158 vidro Descartável 500 a 550ml Paulistânia Trem das onze 89 12,00
(...) (...) (...) (...) (...)
1426 vidro Descartável 600ml Furst Magnus IPA 54 15,50
(...) (...) (...) (...) (...)
1466 vidro Descartável 600ml Kud God Save the Queen 45 15,99
(...) (...) (...) (...) (...)
1581 vidro Descartável 600ml Sulamericana 3 5,92
(...) (...) (...) (...) (...)

".

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(...) (....) (...)
144 08.018.144 Barock Cervejaria Artesanal Ltda.
145 32.098.649 Hendara Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
146 26.903.231 Cervejaria Magalhães e Melo EIrELI
147 11.136.200 Cerveja Blumenau Ltda.

".

Art. 4º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(...) (....) (...)
3 29.588.019 Arbor Brasil Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
(...) (....) (...)
59 16.745.318 Cervejaria ouropretana Ltda.
(...) (....) (...)

".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito rodrigues

Superintendente de Tributação