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Exibindo: 132 normas.

Portaria SUTRI nº 740 DE 13/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2018

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SRF/JUIZ DE FORA nº 1 DE 11/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 13 jun 2018

Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora.

Portaria SRE nº 160 DE 08/06/2018 - MG

Estadual - Publicado em 9 jun 2018

Altera o prazo de entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF - de que trata o item 4 do Manual de Orientação para Preenchimento e Entrega da DAMEF, constante do Anexo I da Portaria SRE n° 149, de 28 de janeiro de 2016, relativamente às operações e prestações efetuadas no exercício de 2017.

Portaria SUFIS nº 32 DE 30/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2018

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 739 DE 23/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 24 mai 2018

Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 738 DE 21/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 22 mai 2018

Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29 de dezembro de 2017, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Portaria SUFIS nº 31 DE 18/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 19 mai 2018

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 737 DE 15/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 16 mai 2018

Dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Portaria SUFIS nº 30 DE 12/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 2018

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUFIS nº 30 DE 12/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 17 mai 2018

Ret. - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 736 DE 11/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 2018

Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Portaria SUFIS nº 29 DE 07/05/2018 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 2018

Altera o anexo único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 735 DE 27/04/2018 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2018

Altera a Portaria SUTRI nº 725, de 9 de março de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 734 DE 19/04/2018 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2018

Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 733 DE 19/04/2018 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2018

Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

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