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Exibindo: 133 normas.

Portaria SRE nº 121 DE 21/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2013

Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora.

Portaria SUTRI nº 272 DE 20/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 jun 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria IMA nº 1320 DE 18/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 20 jun 2013

Dispõe sobre o prazo de antecedência obrigatória para realização de rodeios no estado de Minas Gerais

Portaria IMA nº 1319 DE 18/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 jun 2013

Cria o Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais - SISEI-MG.

Portaria SUTRI nº 271 DE 13/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2013

Desenquadra estabelecimento da categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 270 DE 12/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 13 jun 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria IEF nº 84 DE 03/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2013

Estabelece prazo para a complementação de requerimentos visando o cumprimento da compensação ambiental a que se refere o Decreto Estadual 45.175/2009 e dá outras providências.

Portaria SUTRI nº 269 DE 29/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SUTRI nº 268 DE 24/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 246, de 26 de março de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 267 DE 17/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 265 DE 16/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 17 mai 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

Portaria SUTRI nº 266 DE 16/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 17 mai 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 246, de 26 de março de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria IMA nº 1309 DE 14/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 15 mai 2013

Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico - químicos e microbiológicos de produtos de origem animal e água de abastecimento.

Portaria SUTRI nº 264 DE 13/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

Portaria SUTRI nº 263 DE 13/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 222, de 30 de novembro de 2012, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

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