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Exibindo: 133 normas.

Portaria SUTRI nº 283 DE 19/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SAIF nº 13 DE 15/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 17 jul 2013

Altera os Anexos I e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital.

Portaria IMA nº 1323 DE 08/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 2013

Normas aplicáveis à inclusão no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) de estabelecimentos de produtos de origem animal.

Portaria SAIF nº 12 DE 08/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 13 jul 2013

Dispõe sobre o credenciamento de ofício para a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico modelo 57 (CT-e).

Portaria SUTRI nº 282 DE 04/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 275, de 27 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

Portaria IEF nº 99 DE 04/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2013

Estabelece procedimentos para análise e cumprimento da compensação florestal estabelecida pelo COPAM por intervenção no Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.

Portaria SUTRI nº 281 DE 03/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 jul 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SAIF nº 11 DE 03/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 jul 2013

Estabelece procedimentos relativos ao cancelamento extemporâneo de NF-e.

Portaria SUTRI nº 280 DE 02/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 3 jul 2013

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 277 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2013

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

Portaria SUTRI nº 278 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2013

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 279 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 275, de 27 de junho de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

Portaria SUTRI nº 276 DE 27/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 275 DE 27/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

Portaria SUTRI nº 273 DE 21/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

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