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Exibindo: 105 normas.

Decreto nº 49048 DE 04/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Altera dispositivo da Parte 2, Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre tratamento tributário nas operações com arroz.

Decreto nº 49045 DE 30/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 mai 2025

Altera o Decreto Nº 47569/2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado.

Decreto nº 49046 DE 30/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 mai 2025

Altera o Decreto Nº 44747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Decreto nº 49047 DE 30/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 mai 2025

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à operações com órteses, próteses e materiais especiais para utilização em hospitais ou clínicas médicas.

Decreto nº 49044 DE 28/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata da lista de medicamentos a que se refere o item 81 da Parte 1 do Anexo X do regulamento.

Decreto nº 49042 DE 26/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Altera a Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre a substituição tributária.

Decreto nº 49041 DE 23/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 24 mai 2025

Altera dispositivo da Parte 2 do Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre os produtos sujeitos à substituição tributária.

Decreto nº 49040 DE 22/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, para prorrogar a aplicação do benefício fiscal previsto ao item 194 da Parte 1 do Anexo X.

Decreto nº 49036 DE 16/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 17 mai 2025

Altera o Capítulo 20 da Parte 2 do Anexo VII RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata do segmento de produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, sujeitos à substituição tributária.

Decreto nº 49034 DE 15/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Dispõe sobre a prestação de serviços e sobre os atendimentos relativos aos tributos estaduais pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

Decreto nº 49033 DE 12/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 13 mai 2025

Altera o Anexo II do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre benefício de redução de base de cálculo.

Decreto nº 49030 DE 09/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2025

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Decreto nº 49028 DE 06/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, relativo ao documento fiscal considerado inidôneo.

Decreto nº 49029 DE 06/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Altera dispositivos do Anexo X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à benefícios fiscais de isenção de ICMS; altera o Decreto Nº 43709/2003, que regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA); e dá outras providências que especifica.

Decreto nº 49027 DE 30/04/2025 - MG

Estadual - Publicado em 1 mai 2025

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, referente à operação de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.

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