Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2025

Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 49008 DE 18/03/2025 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

Altera o Decreto Nº 44747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Decreto nº 49001 DE 28/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2025

Altera o Anexo II do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre redução de base de cálculo.

Decreto nº 49000 DE 26/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 27 fev 2025

Altera dispositivos do Anexo II e Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe, respectivamente, sobre redução de base de cálculo e das disposições especiais de tributação.

Decreto nº 48998 DE 25/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Altera o Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre a substituição tributária.

Decreto nº 48999 DE 25/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Altera o Anexo II e Anexo X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe, respectivamente, sobre redução de base de cálculo e isenção de ICMS.

Decreto nº 48997 DE 20/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2025

Altera o Decreto Nº 48790/2024, que dispõe sobre o pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei Nº 24612/2023.

Decreto nº 48994 DE 10/02/2025 - MG

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Dispõe sobre o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências.

Decreto nº 48990 DE 31/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2025

Altera o Anexo III do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre transferência e utilização de crédito acumulado de ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 48989 DE 31/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2025

Altera o Anexo VII e VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que tratam, respectivamente, da substituição tributária e das disposições especiais de tributação; e dá outras providências.

Decreto nº 48987 DE 31/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2025

Altera o Decreto Nº 48753/2023, que regulamenta os arts 24 a 28 da Lei Nº 20824/2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado.

Decreto nº 29 DE 15/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2025

Reconhece o Decreto Municipal nº 11 416, de 14 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Ipatinga, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1 3 2 1 4

Decreto nº 30 DE 15/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2025

Reconhece o Decreto Municipal nº 8, de 7 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Cuparaque, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Alagamentos – 1 2 3 0 0

Decreto nº 31 DE 15/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 16 jan 2025

Reconhece o Decreto Municipal nº 1.127, de 10 de janeiro de 2025, da Prefeita Municipal de Pavão, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 24 DE 13/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 14 jan 2025

Reconhece o Decreto Municipal Nº 901/2025, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 14 DE 09/01/2025 - MG

Estadual - Publicado em 10 jan 2025

Reconhece o Decreto Municipal Nº 5/2025, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »