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Exibindo: 105 normas.

Decreto nº 49073 DE 08/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Altera dispositivos da Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com foco no tratamento do adicional de alíquota destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) nas operações sujeitas à substituição tributária.

Decreto nº 49070 DE 03/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 4 jul 2025

Altera o Decreto Nº 47442/2018, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 49067 DE 02/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 3 jul 2025

Revoga o Capítulo LXXIV da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023; revoga o Decreto Nº 48644/2023, que dispõe sobre a apuração do ICMS incidente nas operações com biodiesel B100 realizadas com diferimento do imposto e dá outras providências.

Decreto nº 49068 DE 02/07/2025 - MG

Estadual - Publicado em 3 jul 2025

Altera o Anexo VIII e X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das disposições especiais de tributação e isenção do ICMS.

Decreto nº 49066 DE 30/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2025

Altera dispositivo do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.

Decreto nº 49063 DE 26/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à substituição tributária nas operações com ferramentas.

Decreto nº 49064 DE 26/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à isenção do ICMS na operação de saída de mercadorias no âmbito do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.

Decreto nº 49065 DE 26/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Altera o RICMS/MB, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Decreto nº 49061 DE 25/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Altera o Anexo III do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre a transferência e utilização de crédito acumulado de ICMS.

Decreto nº 49060 DE 25/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Revoga os dispositivos que especifica do Decreto Nº 43981/2005, e o Decreto Nº 47599/2018, com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Decreto nº 49054 DE 13/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2025

Altera dispositivos do Anexo II do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à redução de base de cálculo sobre mercadorias usadas.

Decreto nº 49055 DE 13/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2025

Altera dispositivo do Anexo X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação aos medicamentos isentos.

Decreto nº 49056 DE 13/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2025

Altera dispositivos da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à documentos fiscais.

Decreto nº 49057 DE 13/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2025

Altera dispositivo da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à disposições especiais de tributação.

Decreto nº 49051 DE 05/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 jun 2025

Altera dispositivos do Anexo X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto N° 48589/2023, que trata das isenções de ICMS.

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