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Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 49061 DE 25/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Altera o Anexo III do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre a transferência e utilização de crédito acumulado de ICMS.

Decreto nº 49060 DE 25/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 2025

Revoga os dispositivos que especifica do Decreto Nº 43981/2005, e o Decreto Nº 47599/2018, com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Decreto nº 49054 DE 13/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2025

Altera dispositivos do Anexo II do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à redução de base de cálculo sobre mercadorias usadas.

Decreto nº 49055 DE 13/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2025

Altera dispositivo do Anexo X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação aos medicamentos isentos.

Decreto nº 49056 DE 13/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2025

Altera dispositivos da Parte 1 do Anexo V do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à documentos fiscais.

Decreto nº 49057 DE 13/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2025

Altera dispositivo da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à disposições especiais de tributação.

Decreto nº 49051 DE 05/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 6 jun 2025

Altera dispositivos do Anexo X do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto N° 48589/2023, que trata das isenções de ICMS.

Decreto nº 49048 DE 04/06/2025 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Altera dispositivo da Parte 2, Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre tratamento tributário nas operações com arroz.

Decreto nº 49045 DE 30/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 mai 2025

Altera o Decreto Nº 47569/2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado.

Decreto nº 49046 DE 30/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 mai 2025

Altera o Decreto Nº 44747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Decreto nº 49047 DE 30/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 31 mai 2025

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à operações com órteses, próteses e materiais especiais para utilização em hospitais ou clínicas médicas.

Decreto nº 49044 DE 28/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata da lista de medicamentos a que se refere o item 81 da Parte 1 do Anexo X do regulamento.

Decreto nº 49042 DE 26/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Altera a Parte 1 do Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre a substituição tributária.

Decreto nº 49041 DE 23/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 24 mai 2025

Altera dispositivo da Parte 2 do Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que dispõe sobre os produtos sujeitos à substituição tributária.

Decreto nº 49040 DE 22/05/2025 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, para prorrogar a aplicação do benefício fiscal previsto ao item 194 da Parte 1 do Anexo X.

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