Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2024

Exibindo: 158 normas.

Decreto NE nº 898 DE 20/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 32/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 48964 DE 19/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera o Decreto Nº 47689/2019, que contém o regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 48961 DE 18/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Dispõe sobre a instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado.

Decreto NE nº 890 DE 18/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 760/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.

Decreto nº 48959 DE 16/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à inscrição do contribuinte no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado.

Decreto nº 48957 DE 13/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 14 dez 2024

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, à Parte Geral, quanto, ao fato gerador do imposto, à hipótese de crédito e estorno, retorno de mercadoria não entregue, cadastro de contribuintes, prazo de recolhimento do imposto, não incidência do imposto, fiscalização e outras alterações no Anexo III (da transferência e da utilização de crédito acumulado de ICMS); Anexo IV (crédito presumido); Anexo V (das disposições relativas a documentos fiscais e à escrituração fiscal); Anexo VII (substituição tributária); Anexo VIII (das disposições especiais de tributação); Anexo IX (da suspensão), e outras providências.

Decreto nº 48955 DE 09/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Altera dispositivos da Parte Geral do RICMS/MG, bem como dispositivos do Anexo III, que dispõe da transferência de crédito acumulado do imposto; Anexo IV, que dispõe sobre o crédito presumido do imposto; Anexo V, que dispõe sobre as disposições relativas à documento fiscal e à escrituração fiscal; Anexo VII, que dispõe sobre a substituição tributária, referente ao prazo de recolhimento do imposto; Anexo VIII, que trata das disposições especiais de tributação e, ainda, o Anexo IX, que dispõe sobre a suspensão do imposto; regulamento este aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, bem como dá outras providências na forma que especifica.

Decreto NE nº 865 DE 09/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 62/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 866 DE 09/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 308/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 867 DE 09/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 78/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 868 DE 09/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 11184/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 869 DE 09/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 105/2024, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 853 DE 04/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 61/2024, do Prefeito Municipal de Ouro Verde de Minas, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas intensas - 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 854 DE 04/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 19/2024, do Prefeito Municipal de Virgolândia, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas intensas - 1.3.2.1.4.

Decreto NE nº 855 DE 04/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Reconhece o Decreto Municipal Nº 1181/2024, do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, que declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas intensas - 1.3.2.1.4.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »