Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2016
Exibindo: 84 normas.
Decreto nº 47023 DE 25/07/2016 - MG
Estadual - Publicado em 26 jul 2016
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47022 DE 22/07/2016 - MG
Estadual - Publicado em 23 jul 2016
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47020 DE 11/07/2016 - MG
Estadual - Publicado em 12 jul 2016
Decreto nº 353 DE 04/07/2016 - MG
Estadual - Publicado em 5 jul 2016
Decreto nº 47017 DE 01/07/2016 - MG
Estadual - Publicado em 2 jul 2016
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47018 DE 01/07/2016 - MG
Estadual - Publicado em 2 jul 2016
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47016 DE 29/06/2016 - MG
Estadual - Publicado em 30 jun 2016
Decreto nº 47012 DE 16/06/2016 - MG
Estadual - Publicado em 17 jun 2016
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47013 DE 16/06/2016 - MG
Estadual - Publicado em 17 jun 2016
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47011 DE 15/06/2016 - MG
Estadual - Publicado em 16 jun 2016
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 43130 DE 09/06/2016 - MG
Estadual - Publicado em 10 jun 2016
Decreto nº 47007 DE 08/06/2016 - MG
Estadual - Publicado em 9 jun 2016
Decreto nº 47004 DE 03/06/2016 - MG
Estadual - Publicado em 4 jun 2016
Decreto nº 47002 DE 25/05/2016 - MG
Estadual - Publicado em 26 mai 2016
Aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017.
Decreto nº 46998 DE 16/05/2016 - MG
Estadual - Publicado em 17 mai 2016
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »