Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2016
Exibindo: 84 normas.
Decreto nº 47097 DE 01/12/2016 - MG
Estadual - Publicado em 2 dez 2016
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47089 DE 24/11/2016 - MG
Estadual - Publicado em 25 nov 2016
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto NE nº 617 DE 23/11/2016 - MG
Estadual - Publicado em 24 nov 2016
Decreto nº 47086 DE 22/11/2016 - MG
Estadual - Publicado em 23 nov 2016
Decreto nº 47085 DE 21/11/2016 - MG
Estadual - Publicado em 21 nov 2016
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47084 DE 21/11/2016 - MG
Estadual - Publicado em 22 nov 2016
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47082 DE 17/11/2016 - MG
Estadual - Publicado em 18 nov 2016
Decreto nº 47076 DE 10/11/2016 - MG
Estadual - Publicado em 11 nov 2016
Dispõe sobre o fornecimento de informações econômicas pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Decreto nº 47072 DE 01/11/2016 - MG
Estadual - Publicado em 2 nov 2016
Decreto nº 47074 DE 01/11/2016 - MG
Estadual - Publicado em 2 nov 2016
Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador e dá outras providências.
Decreto nº 47071 DE 31/10/2016 - MG
Estadual - Publicado em 1 nov 2016
Decreto NE nº 560 DE 20/10/2016 - MG
Estadual - Publicado em 21 out 2016
Decreto nº 47061 DE 14/10/2016 - MG
Estadual - Publicado em 15 out 2016
Decreto nº 47060 DE 14/10/2016 - MG
Estadual - Publicado em 15 out 2016
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »