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Exibindo: 163 normas.

Decreto nº 46612 DE 30/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 out 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46611 DE 30/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 out 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46609 DE 29/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 30 set 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46608 DE 26/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2014

Altera o Decreto nº 46.393, de 27 de dezembro de 2013, que concede remissão de crédito tributário que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 46605 DE 25/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46601 DE 17/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 18 set 2014

Aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 5, de 8 de setembro de 2014.

Decreto nº 46600 DE 16/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46598 DE 11/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 13 set 2014

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46596 DE 11/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2014

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46596 DE 11/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46597 DE 11/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46599 DE 11/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2014

Revoga dispositivos do Decreto nº 46.563, de 23 de julho de 2014, que altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, e dá outras providências, e do Decreto nº 46.580, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos regimes especiais.

Decreto nº 46598 DE 11/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46595 DE 10/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 11 set 2014

Altera o Decreto nº 44.746, de 29 de fevereiro de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

Decreto nº 46593 DE 09/09/2014 - MG

Estadual - Publicado em 10 set 2014

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.

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