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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 45978 DE 06/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2012

Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45979 DE 06/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45980 DE 06/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45976 DE 05/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 6 jun 2012

Altera o Decreto nº 45.815, de 15 de dezembro de 2011, que regulamenta procedimento para o reconhecimento da sustentabilidade ambiental, social e cultural de eventos artísticos, técnicos e comemorativos.

Decreto nº 45974 DE 01/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 2012

Altera o Decreto nº 45.934, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

Decreto nº 45973 DE 01/06/2012 - MG

Estadual - Publicado em 2 jun 2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45969 DE 24/05/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2012

Ret. - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 45969 DE 24/05/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2012

Ret. - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 45969 DE 24/05/2012 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2012

Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 45959 DE 27/04/2012 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2012

Altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

Decreto nº 45955 DE 26/04/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45956 DE 26/04/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45958 DE 26/04/2012 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2012

Altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra,Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

Decreto nº 45954 DE 25/04/2012 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45953 DE 23/04/2012 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2012

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas.

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