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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 38.566 de 19/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 1996

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 35.329, de 30 de dezembro de 1993.

Decreto nº 37.824 de 14/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 1996

Ratifica Convênio ICMS celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 38.520 de 04/12/1996 - MG

Estadual - Publicado em 5 dez 1996

Aprova o regulamento da Lei nº 12.276, de 24 de julho de 1996, modificada pela Lei nº 12.368, de 2 de dezembro de 1996, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato ou convênio com empresa ou consórcio de empresas com o objetivo de implementar sistema de parceria para a execução de obras de infra-estrutura no Estado.

Decreto nº 38.409 de 04/11/1996 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 1996

Altera o Decreto nº 38.300, de 23 de setembro de 1996, que disciplina o parcelamento de crédito tributário de que trata o artigo 6º da Lei nº 12.282, de 29 de agosto de 1996.

Decreto nº 38.345 de 14/10/1996 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1996

Altera o Decreto nº 38.265, de 6 de setembro de 1996, que disciplina pedido para autorização de impressão de documentos fiscais.

Decreto nº 38.339 de 09/10/1996 - MG

Estadual - Publicado em 10 out 1996

Aprova Ajustes SINIEF, Protocolo ICMS, Convênio s/nº e Convênios ICMS.

Decreto nº 38.328 de 04/10/1996 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 1996

Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 38.283 de 13/09/1996 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 1996

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre a apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios em eventos que especifica.

Decreto nº 38.265 de 06/09/1996 - MG

Estadual - Publicado em 7 set 1996

Disciplina pedido para autorização de impressão de documentos fiscais.

Decreto nº 38.134 de 15/07/1996 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 1996

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991, os Decretos nºs 37.855, de 11 de abril de 1996, e 38.062, de 5 de junho de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 38.087 de 24/06/1996 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1996

Dispensa o pagamento de crédito tributário relativo à prestação de serviço de radiochamada, nas condições que especifica.

Decreto nº 38.086 de 20/06/1996 - MG

Estadual - Publicado em 21 jun 1996

Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 38.085 de 20/06/1996 - MG

Estadual - Publicado em 21 jun 1996

Aprova Ajuste SINIEF, Protocolo ICMS e Convênios ICMS.

Decreto nº 37.900 de 07/05/1996 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 1996

Republica Convênio ICMS nº 21, de 22 de março de 1996, ratificado pelo Decreto nº 37.853, de 11 de abril de 1996.

Decreto nº 37.897 de 03/05/1996 - MG

Estadual - Publicado em 4 mai 1996

Altera o Decreto nº 37.855, de 11 de abril de 1996, que concede crédito presumido na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

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