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Exibindo: 1198 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – VASILHAME – CRÉDITO – VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO – ENQUADRAMENTO – SWITCH

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

ICMS – SUCATA – NÃO CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

ICMS – RESTITUIÇÃO – MULTA MORATÓRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

ICMS – MOINHA DE CARVÃO – DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

ICMS – REGIME ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ATACADISTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE – VASILHAME – CRÉDITO – VEDAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO – ENQUADRAMENTO – SWITCH

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 151 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS - OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE PROMOVIDAS PELA DESTILARIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

ICMS – SUCATA – NÃO CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

ICMS – MOINHA DE CARVÃO – DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

ICMS – RESTITUIÇÃO – MULTA MORATÓRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

ICMS – REGIME ESPECIAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ATACADISTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 25/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

SIMPLES NACIONAL – ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO – MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA

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