Comunicado SAIF nº 2 DE 02/01/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2023.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, iTCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2023, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 40,280673 2020 Jan 12% 19,425090
  Fev 12% 39,415589   Fev 12% 19,131361
  Mar 12% 38,363533   Mar 12% 18,792992
  Abr 12% 37,576952   Abr 12% 18,508067
  Maio 12% 36,649820   Maio 12% 18,272257
  Jun 12% 35,840951   Jun 12% 18,059925
  Jul 12% 35,043028   Jul 12% 17,865579
  Ago 12% 34,240739   Ago 12% 17,705689
  Set 12% 33,602279   Set 12% 17,548723
  Out 12% 32,958349   Out 12% 17,391757
  Nov 12% 32,390161   Nov 12% 17,242271
  Dez 12% 31,851761   Dez 12% 17,077824
2018 Jan 12% 31,267556 2021 Jan 12% 16,928338
  Fev 12% 30,801954   Fev 12% 16,793811
  Mar 12% 30,269609   Mar 12% 16,592731
  Abr 12% 29,751314   Abr 12% 16,384946
  Maio 12% 29,233019   Maio 12% 16,114620
  Jun 12% 28,714724   Jun 12% 15,806841
  Jul 12% 28,171682   Jul 12% 15,451225
  Ago 12% 27,603886   Ago 12% 15,023273
  Set 12% 27,135068   Set 12% 14,581274
  Out 12% 26,592026   Out 12% 14,095278
  Nov 12% 26,098473   Nov 12% 13,508529
  Dez 12% 25,604920   Dez 12% 12,739446
2019 Jan 12% 25,061878 2022 Jan 12% 12,007176
  Fev 12% 24,568325   Fev 12% 11,252135
  Mar 12% 24,099507   Mar 12% 10,325081
  Abr 12% 23,581212   Abr 12% 9,490760
  Maio 12% 23,038170   Maio 12% 8,456168
  Jun 12% 22,569352   Jun 12% 7,440852
  Jul 12% 22,001556   Jul 12% 6,406010
  Ago 12% 21,499837   Ago 12% 5,236649
  Set 12% 21,036077   Set 12% 4,164667
  Out 12% 20,556813   Out 12% 3,143991
  Nov 12% 20,176427   Nov (*) 2,123315
  Dez 12% 19,801723   Dez (*) 1,000000

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais