Comunicado SAIF nº 5 DE 01/02/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2023

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2023.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2023, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2023
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2018 Jan 12% 32,390871 2021 Jan 12% 18,051653
  Fev 12% 31,925269   Fev 12% 17,917126
  Mar 12% 31,392924   Mar 12% 17,716046
  Abr 12% 30,874629   Abr 12% 17,508261
  Maio 12% 30,356334   Maio 12% 17,237935
  Jun 12% 29,838039   Jun 12% 16,930156
  Jul 12% 29,294997   Jul 12% 16,574540
  Ago 12% 28,727201   Ago 12% 16,146588
  Set 12% 28,258383   Set 12% 15,704589
  out 12% 27,715341   out 12% 15,218593
  Nov 12% 27,221788   Nov 12% 14,631844
  Dez 12% 26,728235   Dez 12% 13,862761
2019 Jan 12% 26,185193 2022 Jan 12% 13,130491
  Fev 12% 25,691640   Fev 12% 12,375450
  Mar 12% 25,222822   Mar 12% 11,448396
  Abr 12% 24,704527   Abr 12% 10,614075
  Maio 12% 24,161485   Maio 12% 9,579483
  Jun 12% 23,692667   Jun 12% 8,564167
  Jul 12% 23,124871   Jul 12% 7,529325
  Ago 12% 22,623152   Ago 12% 6,359964
  Set 12% 22,159392   Set 12% 5,287982
  out 12% 21,680128   out 12% 4,267306
  Nov 12% 21,299742   Nov 12% 3,246630
  Dez 12% 20,925038   Dez (*) 2,123315
2020 Jan 12% 20,548405 2023 Jan (*) 1,000000
  Fev 12% 20,254676   Fev (*)  
  Mar 12% 19,916307   Mar    
  Abr 12% 19,631382   Abr    
  Maio 12% 19,395572   Maio    
  Jun 12% 19,183240   Jun    
  Jul 12% 18,988894   Jul    
  Ago 12% 18,829004   Ago    
  Set 12% 18,672038   Set    
  out 12% 18,515072   out    
  Nov 12% 18,365586   Nov    
  Dez 12% 18,201139   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2023.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais