A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Manual de Pesquisa de Preços da Superintendência de Aquisições e Contratos, com o fim de regulamentar em caráter complementar às determinações do Decreto nº 1.525/2022, as pesquisas de preços para a formação dos preços de referência nos processos de aquisições e renovações contratuais no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

Art. 2° O Manual de Pesquisa de Preços para consulta e download na intranet da SEFAZ - SEFAZNET, no menu Licitações e Contratos.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 06 de novembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária