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Exibindo: 92 normas.

Portaria nº 62 DE 28/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

Altera a Portaria n° 177/2018-SEFAZ, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD-e, e dá outras providências.

Portaria SETASC/PROCON nº 39 DE 28/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 28 mar 2023

Dispõe sobre a regulamentação do Decreto Estadual n. 1.590/2022 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 48 DE 10/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2023

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as bebidas Ice e os Coolers, que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 49 DE 10/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2023

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os energéticos, que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 47 DE 09/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2023

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 30/01/2014 (DOE 31/01/2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 46 DE 07/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 17 mar 2023

Altera a Portaria nº 209/2019-SEFAZ, que estabelece os procedimentos para credenciamento de estabelecimento atacadista mato-grossense como substituto tributário, para fins de retenção e recolhimento mensal do ICMS devido por substituição tributária, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 45 DE 03/03/2023 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2023

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 40 DE 22/02/2023 - MT

Estadual - Publicado em 27 fev 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 175/2019, que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa.

Portaria SEFAZ nº 36 DE 16/02/2023 - MT

Estadual - Publicado em 27 fev 2023

Revoga os atos que especifica, editados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, relativos à lista de preços mínimos, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 28 DE 16/02/2023 - MT

Estadual - Publicado em 27 fev 2023

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria INTERMAT nº 12 DE 08/02/2023 - MT

Estadual - Publicado em 9 fev 2023

Regulamenta o art. 74 da Portaria nº 05/2014-SEFAZ, para dispor sobre a emissão da Certidão de Domicílio Fiscal do Empreendimento Rural do INTERMAT em atendimento à Portaria nº 05/2014-SEFAZ, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 58 DE 01/02/2023 - MT

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Consolida as Portarias publicadas pelo DETRAN/MT referente a normas para Despachantes e ainda altera e acrescenta novas determinações e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 17 DE 25/01/2023 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 175/2019, que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa.

Portaria SEFAZ nº 4 DE 12/01/2023 - MT

Estadual - Publicado em 16 jan 2023

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 5 DE 11/01/2023 - MT

Estadual - Publicado em 27 jan 2023

Altera a Portaria nº 103/2019/SEFAZ-MT, que disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT.

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