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Exibindo: 92 normas.

Portaria DETRAN nº 15 DE 11/01/2023 - MT

Estadual - Publicado em 12 jan 2023

Altera dispositivos da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT, Publicada no DOE - MT em 17 de março de 2021, que estabelece regras mínimas para os processos administrativos que visam a apurar irregularidades envolvendo pessoas físicas e jurídicas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Portaria DETRAN nº 1 DE 02/01/2023 - MT

Estadual - Publicado em 3 jan 2023

Estabelece calendário de licenciamento anual para os veículos registrados no Estado de Mato Grosso, para o ano de 2023.

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