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Exibindo: 92 normas.

Portaria SEFAZ/SAPE nº 7 DE 14/11/2023 - MT

Estadual - Publicado em 21 nov 2023

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Setembro 2023 do Programa Nota MT.

Portaria MT/SETASC nº 181 DE 16/11/2023 - MT

Estadual - Publicado em 21 nov 2023

Dispõe sobre a implantação do sistema PROCON MAIS no âmbito da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

Portaria SEFAZ nº 234 DE 16/11/2023 - MT

Estadual - Publicado em 21 nov 2023

Retifica a Portaria SEFAZ Nº 76/2022, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

Portaria SEFAZ nº 237 DE 21/11/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 nov 2023

Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa.

Portaria SEFAZ nº 236 DE 21/11/2023 - MT

Estadual - Publicado em 30 nov 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 166/2008, que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Portaria SEFAZ nº 253 DE 06/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei n° 10.437, de 30 de setembro de 2016, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 258 DE 12/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 336/2012, que dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Portaria SEFAZ nº 262 DE 12/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 336/2012, que dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Portaria SEFAZ nº 260 DE 13/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) vigente no período.

Portaria SEFAZ nº 259 DE 14/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2023

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2024, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral.

Portaria SEFAZ nº 256 DE 15/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do RICMS/MT, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Portaria GS/SINFRA nº 104 DE 22/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Estabelece a proibição por tempo indeterminado de trânsito de veículos com Peso Bruto Total (PBT) ou peso Bruto Total Combinado (PBTC) maior que 3.500 KG na Rodovia Estadual MT 251 no trecho em que especifica, estabelece exceções à proibição e dá outras providências

Portaria SEFAZ nº 271 DE 27/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Portaria SEFAZ Nº 61/2020, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com fármacos e medicamentos, de uso humano.

Portaria SEFAZ nº 272 DE 27/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2024, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria GS/SINFRA nº 105 DE 27/12/2023 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Estabelece a proibição por tempo indeterminado de trânsito de veículos com Peso Bruto Total (PBT) ou peso Bruto Total Combinado (PBTC) maior que 3.500 KG na Rodovia Estadual MT 251 no trecho em que especifica, estabelece exceções à proibição.

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