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Exibindo: 125 normas.

Portaria INDEA nº 3 DE 09/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 10 jan 2018

Dispõe sobre o prazo para cadastro das áreas de produção de "sementes para uso próprio" previsto no Parágrafo 6º do Artigo 6º da Instrução Normativa INDEA/MT nº 002/2017, de 13 de dezembro de 2017.

Portaria SEFAZ nº 3 DE 05/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 5 jan 2018

Altera a Portaria nº 221/2017-SEFAZ, de 19/12/2017 (DOE 21/12/2017), que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2018, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEDRAF/INDEA nº 2 DE 05/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 5 jan 2018

Altera, inclui e revoga alínea, incisos, parágrafos e artigos da Portaria Conjunta SEDRAF/INDEA-MT Nº 003/2014 de 06 de fevereiro de 2014.

Portaria SEFAZ/GSF nº 4 DE 05/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 8 jan 2018

Altera a Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.

Portaria SEFAZ nº 1 DE 02/01/2018 - MT

Estadual - Publicado em 2 jan 2018

Fixa os limites mensais por empresa e o limite anual total, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, alcançado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

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