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Exibindo: 125 normas.

Portaria GP/DETRAN nº 886 DE 27/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Regula a representação, por intermédio de Despachante de Trânsito credenciado, em processo administrativo que tenha como objeto o registro ou a prática de qualquer ato em cadastro de veículo registrado perante o órgão Executivo de Trânsito do Estado de Mato Grosso.

Portaria GP/DETRAN nº 885 DE 27/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Autoriza a confecção de placas e tarjetas veiculares até o dia 31 de janeiro de 2019 com a indicação de ano fabricação 2018.

Portaria GSF/SEFAZ nº 208 DE 21/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Dispõe sobre procedimentos, responsabilidades e prazos para a fase de implantação do Sistema de Gestão Financeira de Obras e Serviços de Engenharia, e dá outras providências

Portaria SEFAZ nº 211 DE 20/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2018

Altera a Portaria nº 61/2018-SEFAZ, de 25.04.2018 (DOE 04.05.2018), que dispõe sobre o credenciamento de que trata o § 2º do artigo 51-A do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 177 DE 20/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2018

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações e sobre os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIAITCD-e, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 206 DE 18/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2018

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2019, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEC nº 226 DE 18/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Estabelece e dispõe diretrizes, normas, regras e procedimentos para instrução dos pedidos de autorização de intervenção em bens edificados tombados individualmente e/ou que se encontram em áreas tombadas e/ou envoltórias de bem tombado que estejam sob proteção da Lei Estadual nº 9.107 de 31.03.2009.

Portaria SEFAZ nº 205 DE 18/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Altera a Portaria nº 69/2000-SEFAZ, de 29.09.2000 (DOE de 03.10.2000), que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 204 DE 17/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2018

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2019, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 202 DE 17/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2018

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 200 DE 13/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica e dá outras providências.

Portaria DETRAN-MT nº 856 DE 10/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 11 dez 2018

Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de empresas para gravação e regravação do NIV (Número de Identificação Veicular) no chassi/monobloco e/ou do nº do motor de veículos automotores, reboques e semi-reboques e dá outras providências.

Portaria DETRAN-MT nº 850 DE 06/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2018

Regulamenta o credenciamento de empresas de desmontagem, venda e destinação das peças usadas de veículos automotores e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 199 DE 03/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2018

Revoga a Portaria nº 65/1997-SEFAZ, de 29.08.1997 (DOE 09.03.1997), que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 188 DE 03/12/2018 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2018

Errata - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para saneamento do inventário preliminar de atos normativos, editados anteriormente à publicação da Lei Complementar (federal) nº 160/2017, instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, não vigentes em 8 de agosto de 2017, levantado para os fins determinados na aludida LC nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências.

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