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Exibindo: 96 normas.

Portaria SEFAZ nº 57 DE 29/03/2016 - MT

Estadual - Publicado em 30 mar 2016

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 53 DE 23/03/2016 - MT

Estadual - Publicado em 5 abr 2016

Altera a Portaria nº 336/2012-SEFAZ, de 20.12.2012 (DOE 26.12.2012), que dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 116 DE 21/03/2016 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2016

Estabelece regras mínimas para o processo administrativo que visa a apurar irregularidades, envolvendo pessoas físicas e jurídicas credenciadas pelo DETRAN-MT.

Portaria SEFAZ nº 49 DE 18/03/2016 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2016

Altera a Portaria nº 100/1996-SEFAZ, publicada no DOE de 26.12.1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 51 DE 18/03/2016 - MT

Estadual - Publicado em 21 mar 2016

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/GSF nº 37 DE 01/03/2016 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Altera a Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.

Portaria SEFAZ nº 33 DE 26/02/2016 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 32 DE 25/02/2016 - MT

Estadual - Publicado em 25 fev 2016

Exclui Contribuintes do Regime de Estimativa Segmentada de que trata o artigo 150 do Regulamento do RICMS, altera o Anexo Único da Portaria nº 017/2016-SEFAZ, de 29 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 29 DE 23/02/2016 - MT

Estadual - Publicado em 25 fev 2016

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria DETRAN-MT nº 58 DE 18/02/2016 - MT

Estadual - Publicado em 19 fev 2016

Retifica o inciso V do artigo 12 da Portaria nº 341/2015/GP/DETRAN-MT.

Portaria SEFAZ nº 25 DE 17/02/2016 - MT

Estadual - Publicado em 26 fev 2016

Altera a Portaria nº 215, de 03 de dezembro de 2015, que disciplina a celebração, bem como a respectiva execução desconcentrada e regionalizada, de Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e os municípios do Estado, visando à instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 20 DE 16/02/2016 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2016

Altera a Portaria nº 89/2003 (DOE de 18.08.2003), que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o Manual de Preenchimento, e dá outras providências.

Portaria INDEA nº 2 DE 16/02/2016 - MT

Estadual - Publicado em 16 fev 2016

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para cadastro ou atualização de cadastro das propriedades com plantio de soja Estado de Mato Grosso, estabelecido na Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 002/2015 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/GSF nº 21 DE 15/02/2016 - MT

Estadual - Publicado em 15 fev 2016

Altera o anexo único da Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.

Portaria SEFAZ nº 7 DE 11/02/2016 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2016

Altera a Portaria nº 024/2005-SEFAZ, de 4 de março de 2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CPNDI, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.

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