Portaria INDEA nº 2 DE 16/02/2016
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 16 fev 2016
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para cadastro ou atualização de cadastro das propriedades com plantio de soja Estado de Mato Grosso, estabelecido na Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 002/2015 e dá outras providências.
O Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 56, incisos VI e XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 1.966 de 22 de Setembro de 1992;
Considerando a sobrecarga de acessos ao servidor do Sistema de Cadastro de Propriedades nos últimos dias de cadastramento;
Considerando a instabilidade no tráfego de dados devido excessiva quantidade de acessos;
Considerando a importância para a Defesa Sanitária Vegetal de conhecimento das propriedades produtoras de Soja no estado de Mato Grosso;
Considerando o que dispõe a Instrução Normativa Conjunta - SEDEC/INDEA-MT nº 002/2015.
Resolve:
Art. 1º Prorrogar em 04 (quatro) dias o prazo para cadastro ou atualização do cadastro das propriedades com plantio de soja no estado de Mato Grosso.
Art. 2º Fixar excepcionalmente no exercício anual de 2016 a data limite para cadastro ou atualização do cadastro das propriedades com plantio de soja no estado de Mato Grosso como 19 de fevereiro.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2016
Guilherme Linares Nolasco
Presidente
ANEXO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO/INDEA/MT
LOTACIONOGRAMA DO INDEA-MT
Janeiro_Março /2016
CARREIRA | CARGO | CARGOS CRIADOS | CARGOS OCUPADOS | CARGOS VAGOS | CONTRA- TADOS | SUBSIDIO NÍVEL/CLASSE |
Profissionais Defesa Agropecuária e Florestal |
Fiscal Est. Defesa Agropecuária Florestal |
362 | 355 | 07 | ||
Profissionais Defesa Agropecuária e Florestal |
Agente Fiscal Est. Def. Agrop. Florestal I |
311 | 288 | 23 | Lei nº7.242/30.12.1999 | |
Profissionais Defesa Agropecuária e Florestal |
Agente Fiscal Est. Def. Agrop. Florestal II |
229 | 218 | 11 | Lei nº 8.894/17.06.2008 | |
Profissionais Defesa Agropecuária e Florestal |
Auxiliar Est. Def. Agropecuária Florestal |
30 | 06 | 24 | Lei nº9.070/24.12.2008 | |
Profissionais Defesa Agropecuária e Florestal |
Analista Est. Def. Agropecuária Florestal | 16 | 13 | 03 | Lei nº 10.147/03.07.2014 | |
Profissionais da Área meio da Ad. Publica Direta, Autárquica e Fundacional | Analista Administrativo | 07 | 07 | 00 | Lei nº 10.052/15.01.2014 | |
Profissionais da Área meio da Ad. Publica Direta, Autárquica e Fundacional |
Técnico Administrativo | 07 | 06 | 01 | Lei nº 10.052/15.01.2014 | |
TOTAL | 962 | 893 | 69 |
COGESP.
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO/INDEA/MT
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS CEDIDOS AO INDEA-MT
Janeiro_Março/2016
ÓRGÃO/ENTIDADE CEDENTE | CARGOS | QUANTIDADE |
SEDEC | AG.DESENV.ECON.SOCIAL | 1 |
SAD | TÉCNICO ADMINISTRATIVO | 1 |