Portaria INDEA nº 2 DE 16/02/2016

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 16 fev 2016

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para cadastro ou atualização de cadastro das propriedades com plantio de soja Estado de Mato Grosso, estabelecido na Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 002/2015 e dá outras providências.

O Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 56, incisos VI e XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 1.966 de 22 de Setembro de 1992;

Considerando a sobrecarga de acessos ao servidor do Sistema de Cadastro de Propriedades nos últimos dias de cadastramento;

Considerando a instabilidade no tráfego de dados devido excessiva quantidade de acessos;

Considerando a importância para a Defesa Sanitária Vegetal de conhecimento das propriedades produtoras de Soja no estado de Mato Grosso;

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa Conjunta - SEDEC/INDEA-MT nº 002/2015.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar em 04 (quatro) dias o prazo para cadastro ou atualização do cadastro das propriedades com plantio de soja no estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fixar excepcionalmente no exercício anual de 2016 a data limite para cadastro ou atualização do cadastro das propriedades com plantio de soja no estado de Mato Grosso como 19 de fevereiro.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2016

Guilherme Linares Nolasco

Presidente

ANEXO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO/INDEA/MT

LOTACIONOGRAMA DO INDEA-MT

Janeiro_Março /2016

CARREIRA CARGO CARGOS CRIADOS CARGOS OCUPADOS CARGOS VAGOS CONTRA- TADOS SUBSIDIO NÍVEL/CLASSE
Profissionais
Defesa
Agropecuária e
Florestal
Fiscal Est.
Defesa
Agropecuária
Florestal
362 355 07    
Profissionais
Defesa
Agropecuária e
Florestal
Agente
Fiscal Est.
Def. Agrop.
Florestal I
311 288 23   Lei nº7.242/30.12.1999
Profissionais
Defesa
Agropecuária e
Florestal
Agente Fiscal
Est. Def.
Agrop.
Florestal II
229 218 11   Lei nº 8.894/17.06.2008
Profissionais
Defesa
Agropecuária e
Florestal
Auxiliar
Est. Def.
Agropecuária
Florestal
30 06 24   Lei nº9.070/24.12.2008
Profissionais
Defesa
Agropecuária e
Florestal
Analista Est. Def. Agropecuária Florestal 16 13 03   Lei nº 10.147/03.07.2014
Profissionais da Área meio da Ad. Publica Direta, Autárquica e Fundacional Analista Administrativo 07 07 00   Lei nº 10.052/15.01.2014
Profissionais da Área meio da Ad.
Publica Direta,
Autárquica e
Fundacional
Técnico Administrativo 07 06 01   Lei nº 10.052/15.01.2014
TOTAL   962 893 69    

COGESP.

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO/INDEA/MT

SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS CEDIDOS AO INDEA-MT

Janeiro_Março/2016

ÓRGÃO/ENTIDADE CEDENTE CARGOS QUANTIDADE
SEDEC AG.DESENV.ECON.SOCIAL 1
SAD TÉCNICO ADMINISTRATIVO 1