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Exibindo: 96 normas.

Portaria SEFAZ nº 17 DE 29/01/2016 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2016

Enquadra contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível - AEHC e refino de açúcar, correspondentes às CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00 no regime de estimativa segmentada previsto no artigo 150 do RICMS para o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2016, e dá outras providências.

Portaria SEMA nº 67 DE 27/01/2016 - MT

Estadual - Publicado em 1 fev 2016

Altera dispositivo da Portaria nº 699, de 24 de novembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 11 DE 22/01/2016 - MT

Estadual - Publicado em 27 jan 2016

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

Portaria DETRAN-MT nº 26 DE 19/01/2016 - MT

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Retifica o § 2º do art. 33 da Portaria nº 341/2015/GP/DETRAN-MT.

Portaria SEFAZ nº 6 DE 15/01/2016 - MT

Estadual - Publicado em 15 jan 2016

Altera a Portaria nº 185/2010-SEFAZ, de 20 de agosto de 2010 (DOE de 23.08.2010) que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 5 DE 14/01/2016 - MT

Estadual - Publicado em 14 jan 2016

Altera a Portaria nº 207/2015-SEFAZ, que institui Lista de Preços Mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica.

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