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Exibindo: 66 normas.

Portaria SEFAZ nº 96 de 16/07/2004 - MT

Estadual - Publicado em 19 jul 2004

Prorroga prazo de credenciamento/autorização concedido em consonância com a Portaria nº 075/2000-SEFAZ e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 95 de 13/07/2004 - MT

Estadual - Publicado em 28 jul 2004

Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária.

Portaria SEFAZ nº 94 de 13/07/2004 - MT

Estadual - Publicado em 14 jul 2004

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 92 de 09/07/2004 - MT

Estadual - Publicado em 13 jul 2004

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 93 de 07/07/2004 - MT

Estadual - Publicado em 13 jul 2004

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 052/2003-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 87 de 01/07/2004 - MT

Estadual - Publicado em 2 jul 2004

Dispõe, sobre a concessão de parcelamento de débito pertinente ao ITCD, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 79 de 01/07/2004 - MT

Estadual - Publicado em 2 jul 2004

Dispõe sobre a impugnação aos Índices Preliminares de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS, exercício 2004, ano-base 2003, para aplicação em 2005, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 84 de 29/06/2004 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2004

Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 81 de 28/06/2004 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2004

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 80 de 22/06/2004 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2004

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .

Portaria SEFAZ nº 75 de 31/05/2004 - MT

Estadual - Publicado em 8 jun 2004

Altera e inclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 72 de 27/05/2004 - MT

Estadual - Publicado em 4 jun 2004

Institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis.

Portaria SEFAZ nº 71 de 26/05/2004 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2004

Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 66 de 26/05/2004 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2004

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 62 de 19/05/2004 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2004

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ.

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