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Exibindo: 66 normas.

Portaria SEFAZ nº 18 de 17/02/2004 - MT

Estadual - Publicado em 18 fev 2004

Em caráter excepcional, altera prazo para prestação de informações devidas por contribuintes mato-grossenses, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 8 de 29/01/2004 - MT

Estadual - Publicado em 2 fev 2004

Dispõe, em caráter excepcional, sobre prorrogação de prazos de regimes especiais concedidos em consonância com a Portaria nº 025/99 - SEFAZ e com a Instrução Normativa nº 011/99 - CGSIAT e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 10 de 27/01/2004 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2004

Institui o Sistema de Controle de Notas Fiscais para empresas transportadoras de carga fracionada, inclusive por empresas de transporte rodoviário de passageiros, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 7 de 23/01/2004 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2004

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 6 de 23/01/2004 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2004

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 4 de 16/01/2004 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2004

Altera preceito da Portaria nº 130/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências.

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