Portaria SEFAZ nº 80 de 22/06/2004
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 30 jun 2004
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 078/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de junho de 2004.
Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA - PORTARIA Nº 080/2004 - SEFAZ| DESCRIÇÃO | UN. | CÓDIGO | VALOR R$ |
| GADO SUÍNO | | | |
| Suíno para abate em pé | KG | 370118 | 2,45 |
| Carcaça inteira | KG | 349070 | 3,37 |
| Carcaça (sem cabeça e sem pés) | KG | 349100 | 3,74 |
| Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) | KG | 349127 | 3,55 |