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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 1249 DE 10/01/2022 - MT

Estadual - Publicado em 10 jan 2022

Decreta situação de calamidade pública especificamente quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos automotores, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 1246 DE 06/01/2022 - MT

Estadual - Publicado em 6 jan 2022

Acrescenta o § 6º ao Art. 9º do Decreto nº 167 , de 11 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.861 , de 25 de março de 2019.

Decreto nº 1244 DE 05/01/2022 - MT

Estadual - Publicado em 5 jan 2022

Altera a redação do Art. 1º do Decreto nº 262 , de 16 de outubro de 2019.

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