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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 134 DE 06/06/2019 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2019

Altera os artigos 5º , 6º , 7º , 8º , 9º e 10º do Decreto nº 444 , de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a criação de conta para a concessão de garantias das obrigações pecuniárias do Projeto GANHA TEMPO contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 1430 DE 30/05/2019 - MT

Estadual - Publicado em 31 mai 2019

Dispõe sobre a suspensão, por prazo indeterminado, dos efeitos do Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 101 DE 30/04/2019 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2019

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 92 DE 17/04/2019 - MT

Estadual - Publicado em 18 abr 2019

Regulamenta a Lei Estadual nº 7.422, de 22 de maio de 2001, que torna obrigatória a veiculação de esclarecimentos sobre o Seguro Obrigatório de DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres), pelas empresas de transporte viário, no verso dos bilhetes, de passagens em uso no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 91 DE 17/04/2019 - MT

Estadual - Publicado em 17 abr 2019

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências.

Decreto nº 75 DE 03/04/2019 - MT

Estadual - Publicado em 3 abr 2019

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências.

Decreto nº 70 DE 20/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 20 mar 2019

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas etapas saneadoras das informações prestadas pelo contribuinte e armazenadas em sistemas eletrônicos mantidos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda ou, ainda, de outros Órgãos cujos acessos lhes sejam disponibilizados e dá outras providências.

Decreto nº 53 DE 14/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2019

Dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 54 DE 14/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2019

Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Decreto nº 50 DE 01/03/2019 - MT

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Suspende a eficácia de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 49 DE 28/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 30 DE 12/02/2019 - MT

Estadual - Publicado em 12 fev 2019

Altera os artigos 3º , 4º e 6º do Decreto nº 444 , de 14 de março de 2016 e revoga o Decreto nº 1.680 de 03 de outubro de 2018, que dispõe sobre a criação da conta para concessão de garantias das obrigações pecuniárias do Projeto GANHA TEMPO contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público Privadas do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 14 DE 31/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 13 DE 30/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2019

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 11 DE 30/01/2019 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2019

Altera o Decreto nº 997, de 17 de maio de 2017, que regulamenta a Lei nº 6.883, de 2 de junho de 1997, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, revoga o Decreto nº 1.589, de 18 de julho de 1997, e dá outras providências.

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