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Exibindo: 93 normas.
Decreto nº 194 DE 07/08/2019 - MT
Estadual - Publicado em 8 ago 2019
Decreto nº 185 DE 24/07/2019 - MT
Estadual - Publicado em 25 jul 2019
Decreto nº 183 DE 23/07/2019 - MT
Estadual - Publicado em 24 jul 2019
Decreto nº 184 DE 23/07/2019 - MT
Estadual - Publicado em 24 jul 2019
Decreto nº 182 DE 18/07/2019 - MT
Estadual - Publicado em 19 jul 2019
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
Decreto nº 173 DE 12/07/2019 - MT
Estadual - Publicado em 15 jul 2019
Dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
Decreto nº 167 DE 11/07/2019 - MT
Estadual - Publicado em 12 jul 2019
Decreto nº 168 DE 11/07/2019 - MT
Estadual - Publicado em 12 jul 2019
Decreto nº 169 DE 11/07/2019 - MT
Estadual - Publicado em 12 jul 2019
Decreto nº 155 DE 28/06/2019 - MT
Estadual - Publicado em 1 jul 2019
Decreto nº 151 DE 27/06/2019 - MT
Estadual - Publicado em 28 jun 2019
Decreto nº 152 DE 27/06/2019 - MT
Estadual - Publicado em 28 jun 2019
Decreto nº 144 DE 19/06/2019 - MT
Estadual - Publicado em 24 jun 2019
Decreto nº 139 DE 14/06/2019 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2019
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