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Exibindo: 70 normas.
Decreto nº 789 DE 28/12/2016 - MT
Estadual - Publicado em 28 dez 2016
Decreto nº 793 DE 28/12/2016 - MT
Estadual - Publicado em 28 dez 2016
Decreto nº 782 DE 28/12/2016 - MT
Estadual - Publicado em 11 abr 2017
Decreto nº 776 DE 27/12/2016 - MT
Estadual - Publicado em 27 dez 2016
Decreto nº 751 DE 30/11/2016 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2016
Decreto nº 749 DE 29/11/2016 - MT
Estadual - Publicado em 29 nov 2016
Decreto nº 748 DE 28/11/2016 - MT
Estadual - Publicado em 28 nov 2016
Decreto nº 742 DE 21/11/2016 - MT
Estadual - Publicado em 21 nov 2016
Decreto nº 733 DE 24/10/2016 - MT
Estadual - Publicado em 24 out 2016
Transfere e declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo.
Decreto nº 723 DE 18/10/2016 - MT
Estadual - Publicado em 18 out 2016
Decreto nº 724 DE 18/10/2016 - MT
Estadual - Publicado em 18 out 2016
Revoga atos e dispositivos inseridos na legislação mato-grossense e dá outras providências.
Decreto nº 712 DE 04/10/2016 - MT
Estadual - Publicado em 4 out 2016
Decreto nº 704 DE 23/09/2016 - MT
Estadual - Publicado em 23 set 2016
Decreto nº 697 DE 16/09/2016 - MT
Estadual - Publicado em 16 set 2016
Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
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