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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 444 DE 14/03/2016 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2016

Dispõe sobre a criação de conta para a concessão de garantias das obrigações pecuniárias do Projeto GANHA TEMPO contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 441 DE 07/03/2016 - MT

Estadual - Publicado em 7 mar 2016

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências.

Decreto nº 434 DE 24/02/2016 - MT

Estadual - Publicado em 24 fev 2016

Revoga o Decreto nº 379, de 29 de dezembro de 2015, repristinando-se os efeitos de dispositivos revogados do Regulamento do ICMS, acrescentados pelo Decreto nº 188, de 13 de junho de 2015.

Decreto nº 430 DE 22/02/2016 - MT

Estadual - Publicado em 22 fev 2016

Redefine o Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono - Plano ABC-MT, no âmbito do "Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura", com o objetivo de promover a mitigação de emissões de GEE provenientes da agropecuária no MT, e dá outras providências.

Decreto nº 420 DE 05/02/2016 - MT

Estadual - Publicado em 5 fev 2016

Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR e a Regularização Ambiental de imóveis rurais; implanta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 414 DE 27/01/2016 - MT

Estadual - Publicado em 27 jan 2016

Introduz alterações no Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro e o controle eletrônico concentrado de valores devidos ao Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado de Mato Grosso - CCG/SEFAZ, mantido no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 407 DE 19/01/2016 - MT

Estadual - Publicado em 19 jan 2016

Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e de dispositivo do Decreto nº 380/2015, republicado em 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 386 DE 08/01/2016 - MT

Estadual - Publicado em 8 jan 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 387 DE 08/01/2016 - MT

Estadual - Publicado em 8 jan 2016

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 390 DE 08/01/2016 - MT

Estadual - Publicado em 8 jan 2016

Retifica, em parte, o Decreto nº 369, de 22 de dezembro de 2015.

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