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Exibindo: 250 normas.
Decreto nº 2.740 de 18/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 18 ago 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.739 de 18/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 18 ago 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.738 de 18/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 18 ago 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.737 de 18/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 18 ago 2010
Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Decreto nº 2.735 de 16/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 16 ago 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.734 de 13/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 13 ago 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.733 de 13/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 13 ago 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.732 de 13/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 13 ago 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.731 de 13/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 13 ago 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.730 de 11/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 11 ago 2010
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nº 86/2010 a 123/2010.
Decreto nº 2.729 de 11/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 11 ago 2010
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 85/2010, 92/2010, 93/2010 e 97/2010.
Decreto nº 2.728 de 11/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 11 ago 2010
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nº 3/2010 a 9/2010.
Decreto nº 2.727 de 11/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 11 ago 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.726 de 11/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 11 ago 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.725 de 11/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 11 ago 2010
Acrescenta preceito ao Decreto nº 2.656, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
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