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Exibindo: 208 normas.
Decreto nº 1.729 de 12/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 12 dez 2008
Decreto nº 1.724 de 03/12/2008 - MT
Estadual - Publicado em 3 dez 2008
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 4.314, de 10 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Decreto nº 1.689 de 26/11/2008 - MT
Estadual - Publicado em 26 nov 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.684 de 18/11/2008 - MT
Estadual - Publicado em 18 nov 2008
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona.
Decreto nº 1.683 de 18/11/2008 - MT
Estadual - Publicado em 18 nov 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.682 de 18/11/2008 - MT
Estadual - Publicado em 18 nov 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.681 de 18/11/2008 - MT
Estadual - Publicado em 18 nov 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.680 de 18/11/2008 - MT
Estadual - Publicado em 18 nov 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.670 de 11/11/2008 - MT
Estadual - Publicado em 11 nov 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.669 de 11/11/2008 - MT
Estadual - Publicado em 11 nov 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.668 de 11/11/2008 - MT
Estadual - Publicado em 11 nov 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.667 de 11/11/2008 - MT
Estadual - Publicado em 11 nov 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.666 de 11/11/2008 - MT
Estadual - Publicado em 11 nov 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.665 de 11/11/2008 - MT
Estadual - Publicado em 11 nov 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.664 de 11/11/2008 - MT
Estadual - Publicado em 11 nov 2008
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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