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Exibindo: 72 normas.
Decreto nº 608 de 27/05/2003 - MT
Estadual - Publicado em 27 mai 2003
Decreto nº 587 de 26/05/2003 - MT
Estadual - Publicado em 26 mai 2003
Decreto nº 497 de 07/05/2003 - MT
Estadual - Publicado em 7 mai 2003
Decreto nº 489 de 06/05/2003 - MT
Estadual - Publicado em 6 mai 2003
Decreto nº 469 de 30/04/2003 - MT
Estadual - Publicado em 2 mai 2003
Altera dispositivo do Decreto nº 116/2003, de 06 de março de 2003.
Decreto nº 468 de 30/04/2003 - MT
Estadual - Publicado em 2 mai 2003
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 463 de 30/04/2003 - MT
Estadual - Publicado em 30 abr 2003
Decreto nº 405 de 24/04/2003 - MT
Estadual - Publicado em 24 abr 2003
Decreto nº 384 DE 22/04/2003 - MT
Estadual - Publicado em 22 abr 2003
Introduz alterações no Decreto nº 160, de 14 de março de 2003, e dá outras providências.
Decreto nº 320 de 11/04/2003 - MT
Estadual - Publicado em 11 abr 2003
Decreto nº 272 de 07/04/2003 - MT
Estadual - Publicado em 7 abr 2003
Decreto nº 263 de 03/04/2003 - MT
Estadual - Publicado em 3 abr 2003
Decreto nº 186 de 25/03/2003 - MT
Estadual - Publicado em 25 mar 2003
Decreto nº 185 de 25/03/2003 - MT
Estadual - Publicado em 25 mar 2003
Decreto nº 160 DE 14/03/2003 - MT
Estadual - Publicado em 14 mar 2003
Introduz alterações no Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências.
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