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Exibindo: 72 normas.
Decreto nº 1.012 de 25/07/2003 - MT
Estadual - Publicado em 25 jul 2003
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 989 de 23/07/2003 - MT
Estadual - Publicado em 23 jul 2003
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 903 de 15/07/2003 - MT
Estadual - Publicado em 15 jul 2003
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 902 de 15/07/2003 - MT
Estadual - Publicado em 15 jul 2003
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 888 de 11/07/2003 - MT
Estadual - Publicado em 11 jul 2003
Decreto nº 887 de 11/07/2003 - MT
Estadual - Publicado em 11 jul 2003
Altera dispositivo do Decreto nº 116/2003, de 6 de março de 2003.
Decreto nº 821 de 03/07/2003 - MT
Estadual - Publicado em 3 jul 2003
Altera dispositivo do Decreto nº 208, de 2 de junho de 1999, e dá outras providências.
Decreto nº 768 de 17/06/2003 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2003
Decreto nº 767 de 17/06/2003 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2003
Decreto nº 766 de 17/06/2003 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2003
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 717 de 11/06/2003 - MT
Estadual - Publicado em 11 jun 2003
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 651 de 05/06/2003 - MT
Estadual - Publicado em 5 jun 2003
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 650 de 05/06/2003 - MT
Estadual - Publicado em 5 jun 2003
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 649 de 04/06/2003 - MT
Estadual - Publicado em 4 jun 2003
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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