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Exibindo: 72 normas.
Decreto nº 1.737 de 30/10/2003 - MT
Estadual - Publicado em 30 out 2003
Decreto nº 1.736 de 29/10/2003 - MT
Estadual - Publicado em 29 out 2003
Decreto nº 1.564 de 09/10/2003 - MT
Estadual - Publicado em 9 out 2003
Decreto nº 1.563 de 09/10/2003 - MT
Estadual - Publicado em 9 out 2003
Decreto nº 1.562 de 09/10/2003 - MT
Estadual - Publicado em 9 out 2003
Decreto nº 1.535 de 07/10/2003 - MT
Estadual - Publicado em 7 out 2003
Decreto nº 1.480 de 03/10/2003 - MT
Estadual - Publicado em 3 out 2003
Decreto nº 1.433 de 30/09/2003 - MT
Estadual - Publicado em 30 set 2003
Decreto nº 1432 DE 29/09/2003 - MT
Estadual - Publicado em 29 set 2003
Decreto nº 1.268 de 04/09/2003 - MT
Estadual - Publicado em 4 set 2003
Decreto nº 1.120 de 12/08/2003 - MT
Estadual - Publicado em 12 ago 2003
Altera a redação do § 4º, do art. 1º, do Decreto nº 3.828, de 28 de janeiro de 2002.
Decreto nº 1.111 de 11/08/2003 - MT
Estadual - Publicado em 11 ago 2003
Decreto nº 1.015 de 28/07/2003 - MT
Estadual - Publicado em 28 jul 2003
Decreto nº 1.014 de 28/07/2003 - MT
Estadual - Publicado em 28 jul 2003
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 1.013 de 25/07/2003 - MT
Estadual - Publicado em 25 jul 2003
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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