Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Decreto -> 2003

Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 116 de 06/03/2003 - MT

Estadual - Publicado em 6 mar 2003

Dispõe, em caráter excepcional, sobre concessão de parcelamentos e reparcelamentos de débitos fiscais constantes do Conta Corrente Fiscal do ICMS, nas condições que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 115 de 06/03/2003 - MT

Estadual - Publicado em 6 mar 2003

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 108 de 28/02/2003 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo a veículos cuja placa tenha algarismo final 1, 2 ou 3 e dá outras providências.

Decreto nº 107 de 28/02/2003 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

Regulamenta a Lei nº 7.752, de 14 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 106 de 28/02/2003 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2003

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 7.538, de 22 de novembro de 2001, com as modificações introduzidas peja Lei nº 7.697, de 01 de julho de 2002, Lei nº 7.712, de 09 de setembro de 2002, Lei nº 7.714, de 18 de setembro de 2002, e prorrogação dada pela Lei nº 7.848, de 18 de dezembro de 2002, que tratam da compensação de créditos de precatórios e verbas salariais com débitos fiscais.

Decreto nº 54 de 31/01/2003 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2003

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 53 de 31/01/2003 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2003

Em caráter excepcional, prorroga prazo de recolhimento do IPVA relativo ao mês de janeiro/2003 e dá outras providências.

Decreto nº 52 de 31/01/2003 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2003

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 51 de 30/01/2003 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2003

Regulamenta a Lei nº 7.752, de 14 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 34 de 28/01/2003 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2003

Regulamenta a Lei Complementar nº 88, de 13 de Julho de 2001 com as alterações da Lei Complementar nº 120, de 06 de janeiro de 2003, que instituiu, no Estado de Mato Grosso, o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP - e dá outras providências.

Decreto nº 13 de 15/01/2003 - MT

Estadual - Publicado em 15 jan 2003

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Decreto nº 1 de 02/01/2003 - MT

Estadual - Publicado em 2 jan 2003

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »