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Exibindo: 169 normas.

Consulta SEFAZ nº 108 DE 21/05/2013 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2013

Diferencial Alíquota - Remessa de Resíduo para Reciclagem

Consulta SEFAZ nº 103 DE 15/05/2013 - MT

Estadual - Publicado em 15 mai 2013

Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial - Diferencial Alíquota

Consulta SEFAZ nº 105 DE 15/05/2013 - MT

Estadual - Publicado em 15 mai 2013

Diferencial Alíquota - Redução de Base de Cálculo - Máq./Equip./Implemento

Consulta SEFAZ nº 106 DE 15/05/2013 - MT

Estadual - Publicado em 15 mai 2013

ICMS-Estimativa Simplificado - SIMPLES NACIONAL - Anexo VIII do RICMS

Consulta SEFAZ nº 102 DE 10/05/2013 - MT

Estadual - Publicado em 10 mai 2013

Diferimento

Consulta SEFAZ nº 102 DE 10/05/2013 - MT

Estadual - Publicado em 10 mai 2013

Diferimento

Consulta SEFAZ nº 101 DE 09/05/2013 - MT

Estadual - Publicado em 9 mai 2013

SIMPLES NACIONAL - Excesso de sublimite de receita bruta

Consulta SEFAZ nº 99 DE 02/05/2013 - MT

Estadual - Publicado em 2 mai 2013

Venda a Não-Contribuinte - Importação - Alíquota

Consulta SEFAZ nº 57 DE 20/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Prestação de Serviço de Transporte - Gado em Pé - Carne/Bovino/Bufalino/Suíno - Insumo Agropecuário

Consulta SEFAZ nº 57 DE 20/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Prestação de Serviço de Transporte - Gado em Pé - Carne/Bovino/Bufalino/Suíno - Insumo Agropecuário

Consulta SEFAZ nº 60 DE 19/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 19 mar 2013

Insumo Agropecuário - Prestação de Serviço de Transporte - Cláusula CIF - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

Consulta SEFAZ nº 59 DE 18/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 18 mar 2013

Retificação de Informação - Prazo de Recolhimento - Operação Interna/Interestadual - Frigoríficos - Subprodutos não Comestíveis / Abate de Bovinos

Consulta SEFAZ nº 55 DE 15/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 15 mar 2013

Fato Gerador - Prestação de Serviços de Telefonia

Consulta SEFAZ nº 52 DE 11/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Substituição Tributária - Mercadoria Importada/Porto seco - Tratamento Tributário - Aquisição de mercadorias em outras UFs - Revenda

Consulta SEFAZ nº 49 DE 08/03/2013 - MT

Estadual - Publicado em 8 mar 2013

Locadora de Veículos - Venda - Ativo Imobilizado

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