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Exibindo: 49 normas.

Resolução SEFAZ nº 3143 DE 11/02/2021 - MS

Estadual - Publicado em 19 fev 2021

Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2021.

Resolução SEFAZ nº 3141 DE 10/02/2021 - MS

Estadual - Publicado em 19 fev 2021

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2021.

Resolução SEFAZ nº 3137 DE 12/01/2021 - MS

Estadual - Publicado em 14 jan 2021

Dispõe sobre a redução, para o ano de 2021, dos percentuais de que tratam os incisos I e II do § 4º-A do art. 4º, e fixa, para o referido ano, os limites globais de que trata o inciso II do caput do art. 4º-B, ambos do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 3136 DE 07/01/2021 - MS

Estadual - Publicado em 14 jan 2021

Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de fevereiro de 2021.

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