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Exibindo: 40 normas.

Resolução SERC nº 1.803 de 29/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Suspende benefício fiscal.

Resolução SERC nº 1.802 de 29/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Suspende benefício fiscal.

Resolução SERC nº 1.801 de 28/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2004

Divulga alterações nos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS para o exercício de 2005.

Resolução SERC nº 1.800 de 13/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 2004

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2005.

Resolução SERC nº 1.799 de 13/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 2004

Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2005.

Resolução SERC nº 1.793 de 07/12/2004 - MS

Estadual - Publicado em 9 dez 2004

Suspende benefício fiscal.

Resolução SERC nº 1.787 de 22/10/2004 - MS

Estadual - Publicado em 25 out 2004

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2004.

Resolução SERC nº 1.786 de 22/10/2004 - MS

Estadual - Publicado em 25 out 2004

Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2004.

Resolução SERC nº 1.783 de 29/09/2004 - MS

Estadual - Publicado em 30 set 2004

Divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2003, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS.

Resolução SERC nº 1.774 de 20/08/2004 - MS

Estadual - Publicado em 23 ago 2004

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2004.

Resolução SERC nº 1.773 de 20/08/2004 - MS

Estadual - Publicado em 23 ago 2004

Estabelece o valor da Uferms para os meses de setembro e outubro de 2004.

Resolução SERC nº 1.770 de 06/08/2004 - MS

Estadual - Publicado em 9 ago 2004

Acrescenta itens ao Anexo único à Resolução SERC nº 1.741, de 25 de março de 2004, e dá outras providências.

Resolução SERC nº 1.766 de 20/07/2004 - MS

Estadual - Publicado em 21 jul 2004

Divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, no exercício de 2003, bem como os índices de participação no produto da arrecadação do ICMS.

Resolução SERC nº 1.765 de 19/07/2004 - MS

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

Dispõe sobre prazo de recolhimento do valor do ICMS devido por substituição tributária pelos estabelecimentos que especifica.

Resolução SERC nº 1.764 de 15/07/2004 - MS

Estadual - Publicado em 16 jul 2004

Acrescenta dispositivos à Resolução SERC nº 1.752, de 12 de maio de 2004.

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