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Exibindo: 31 normas.

Lei nº 4256 DE 02/10/2012 - MS

Estadual - Publicado em 4 out 2012

Revoga o art. 3º da Lei nº 3.576, de 05 de novembro de 2008.

Lei nº 4257 DE 02/10/2012 - MS

Estadual - Publicado em 4 out 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul de adaptação de provadores e vestiários aos portadores de necessidades especiais nos estabelecimentos comerciais de roupas e similares e dá outras providências.

Lei nº 4251 DE 20/09/2012 - MS

Estadual - Publicado em 21 set 2012

Revoga e altera dispositivos da Lei Estadual nº 4.147, de 19 de dezembro de 2011.

Lei nº 4250 DE 13/09/2012 - MS

Estadual - Publicado em 14 set 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em promoções.

Lei nº 4239 DE 08/08/2012 - MS

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Torna obrigatória a fixação de cartazes sobre as doenças sexualmente transmissíveis nos sanitários de uso público, em todo Mato Grosso do Sul.

Lei nº 4240 DE 08/08/2012 - MS

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Acrescenta parágrafo único ao art. 13, da Lei Nº 2105/2000, que Institui o Fundo de Investimentos Sociais e dá outras providências

Lei nº 4239 DE 08/08/2012 - MS

Estadual - Publicado em 9 ago 2012

Torna obrigatória a fixação de cartazes sobre as doenças sexualmente transmissíveis nos sanitários de uso público, em todo Mato Grosso do Sul.

Lei nº 4226 DE 18/07/2012 - MS

Estadual - Publicado em 19 jul 2012

Dispõe sobre a inclusão da frase Diga Não às Drogas nos ingressos e materiais promocionais que menciona.

Lei nº 4225 DE 12/07/2012 - MS

Estadual - Publicado em 13 jul 2012

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 4218 DE 11/07/2012 - MS

Estadual - Publicado em 12 jul 2012

Dá nova redação ao art. 1º e ao inciso V do art. 5º da Lei nº 3.333, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção, o controle e a erradicação da Ferrugem Asiática da Soja e sobre matérias correlatas.

Lei nº 4204 DE 04/06/2012 - MS

Estadual - Publicado em 5 jun 2012

Torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 4173 DE 23/03/2012 - MS

Estadual - Publicado em 26 mar 2012

Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de dezoito anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Lei nº 4170 DE 29/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 1 mar 2012

Dispõe sobre os dispositivos alterados da Lei Nº 2105/2000.

Lei nº 4.167 de 07/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 8 fev 2012

Torna obrigatório o encaminhamento aos contratantes, por escrito, de contratos firmados por meio de call center e outros meios não presenciais, e dá outras providências.

Lei nº 4.165 de 07/02/2012 - MS

Estadual - Publicado em 8 fev 2012

Dispõe sobre a instalação de placas de informação sobre postos de combustíveis existentes nas rodovias estaduais.

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