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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 15889 DE 09/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 10 mar 2022

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.647, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pela Superintendência para Orientação e do Consumidor (PROCON/MS).

Decreto nº 15893 DE 09/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 10 mar 2022

Torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território sul-mato-grossense.

Decreto nº 15891 DE 09/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 10 mar 2022

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.691, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100, e dá outras providências.

Decreto nº 15892 DE 09/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 10 mar 2022

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 15880 DE 03/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 9 mar 2022

Ret. - Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 12.415, de 3 de outubro de 2007, e altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 15878 DE 03/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 4 mar 2022

Acrescenta dispositivos e revoga os arts. 119-A e 119-B do Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto nº 14.320, de 24 de novembro de 2015.

Decreto nº 15879 DE 03/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 4 mar 2022

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.830, de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 15880 DE 03/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 4 mar 2022

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 12.415, de 3 de outubro de 2007, e altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 15877 DE 22/02/2022 - MS

Estadual - Publicado em 23 fev 2022

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.604, de 21 de dezembro de 2001, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.

Decreto nº 15875 DE 21/02/2022 - MS

Estadual - Publicado em 22 fev 2022

Altera e acrescenta dispositivo do Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 15874 DE 21/02/2022 - MS

Estadual - Publicado em 22 fev 2022

Dispõe sobre a definição dos processos industriais e das atividades de corte e/ou dobra de aço ou ferro do setor metalúrgico e metalmecânico, e dá outras providências.

Decreto nº 15867 DE 10/02/2022 - MS

Estadual - Publicado em 11 fev 2022

Dispõe sobre a apuração do valor adicionado e os critérios para definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Decreto nº 15865 DE 02/02/2022 - MS

Estadual - Publicado em 3 fev 2022

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 15.816 , de 30 de novembro de 2021, que regulamenta o Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 4.888 , de 20 de julho de 2016.

Decreto nº 15863 DE 31/01/2022 - MS

Estadual - Publicado em 1 fev 2022

Altera a redação do art. 6º do Decreto nº 14.720 , de 24 de abril de 2017, e do Anexo I ao Decreto nº 13.525 , de 6 de dezembro de 2012.

Decreto nº 15858 DE 24/01/2022 - MS

Estadual - Publicado em 25 jan 2022

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.647, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS).

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