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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 15857 DE 21/01/2022 - MS

Estadual - Publicado em 24 jan 2022

Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 15857 DE 21/01/2022 - MS

Estadual - Publicado em 25 jan 2022

Ret. - Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 15852 DE 10/01/2022 - MS

Estadual - Publicado em 11 jan 2022

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.972, de 16 de novembro de 2005; do Decreto nº 12.632, de 13 de outubro de 2008; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; do Anexo IV - Do Cadastro Fiscal; do Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, e dá outras providências.

Decreto nº 15850 DE 03/01/2022 - MS

Estadual - Publicado em 6 jan 2022

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.761, de 3 de setembro de 2021, que regulamenta as disposições da Lei Estadual nº 5.689, de 7 de julho de 2021, que instituiu o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+CréditoMS) e o Fundo Estadual de Microcrédito (FEM).

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