Decreto nº 15880 DE 03/03/2022

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 09 mar 2022

Ret. - Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 12.415, de 3 de outubro de 2007, e altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO - DOE MS de 09.03.2022

Retifica a redação da alínea "a" do inciso II do art. 3º do Decreto nº 15.880 , de 3 de março de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 10.770, de 4 de março de 2022, nos seguintes termos:

I - onde consta:

a) o inciso IV e o § 1º do art. 13-A;

II - passa a constar:

a) o inciso IV do § 1º do art. 13-A;

Campo Grande, 8 de março de 2022.

REINALDO AZAMBUJA SILVA

Governador do Estado