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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 15942 DE 30/05/2022 - MS

Estadual - Publicado em 31 mai 2022

Acrescenta o art. 1º-C ao Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 15930 DE 20/05/2022 - MS

Estadual - Publicado em 23 mai 2022

Revoga o Decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020.

Decreto nº 15926 DE 09/05/2022 - MS

Estadual - Publicado em 10 mai 2022

Acrescenta dispositivo ao art. 4º do Decreto nº 15.368 , de 13 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 15927 DE 09/05/2022 - MS

Estadual - Publicado em 10 mai 2022

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 15925 DE 25/04/2022 - MS

Estadual - Publicado em 25 abr 2022

Institui o Programa de Vigilância Sanitária Agropecuária de Fronteiras Lobo Guará, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 15924 DE 19/04/2022 - MS

Estadual - Publicado em 20 abr 2022

Regulamenta a Lei nº 5.804, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o reembolso, em dinheiro, do valor nominal relativo ao incentivo fiscal pago ao produtor rural por estabelecimento frigorífico, nos termos do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), de forma alternativa à compensação com débitos de ICMS, nas situações que especifica.

Decreto nº 15921 DE 11/04/2022 - MS

Estadual - Publicado em 12 abr 2022

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 15920 DE 07/04/2022 - MS

Estadual - Publicado em 8 abr 2022

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 68 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 15912 DE 31/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 1 abr 2022

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 15908 DE 29/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Altera o Decreto Estadual nº 12.672, de 8 de dezembro de 2008, que regulamenta a ocupação, o uso do solo e da água da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.

Decreto nº 15963 DE 22/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 23 jun 2022

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.

Decreto nº 15901 DE 21/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 22 mar 2022

Torna sem efeito a parte da tabela do Anexo do Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021, e repristina o Decreto nº 11.497, de 8 de dezembro de 2003.

Decreto nº 15898 DE 15/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 16 mar 2022

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.550, de 9 de maio de 2008; acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 15894 DE 10/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 11 mar 2022

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 13.288, de 28 outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 3.823 de 21 de dezembro de 2009, que institui a defesa sanitária animal do Estado de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito à fiscalização em estabelecimentos do comércio de produtos do uso veterinário.

Decreto nº 15890 DE 09/03/2022 - MS

Estadual - Publicado em 10 mar 2022

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.863, de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

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