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Exibindo: 119 normas.

Decreto nº 15374 DE 27/02/2020 - MS

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.341, de 23 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Programa Nota MS Premiada, nos termos que especifica; e altera dispositivo do Decreto nº 12.632, de 13 de outubro de 2008.

Decreto nº 15371 DE 19/02/2020 - MS

Estadual - Publicado em 20 fev 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.133, de 9 de agosto de 2006, e ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 15372 DE 19/02/2020 - MS

Estadual - Publicado em 20 fev 2020

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-E), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 15373 DE 19/02/2020 - MS

Estadual - Publicado em 21 fev 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Decreto nº 15367 DE 13/02/2020 - MS

Estadual - Publicado em 14 fev 2020

Acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 15368 DE 13/02/2020 - MS

Estadual - Publicado em 14 fev 2020

Dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas, nas modalidades, limites e condições que especifica.

Decreto nº 15369 DE 13/02/2020 - MS

Estadual - Publicado em 14 fev 2020

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e de seus Subanexo I - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, e Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais.

Decreto nº 15362 DE 12/02/2020 - MS

Estadual - Publicado em 13 fev 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura; e dá outras providências.

Decreto nº 15361 DE 10/02/2020 - MS

Estadual - Publicado em 12 fev 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, e dá outras providências.

Decreto nº 15353 DE 28/01/2020 - MS

Estadual - Publicado em 29 jan 2020

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 14.720, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural.

Decreto nº 15349 DE 21/01/2020 - MS

Estadual - Publicado em 22 jan 2020

Regulamenta os arts. 9º , 10 e 11 da Lei nº 5.457 , de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 15342 DE 15/01/2020 - MS

Estadual - Publicado em 16 jan 2020

Institui o sistema Processo Administrativo Tributário Digital (e-PAT), vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de gestão e tramitação do processo administrativo tributário, nos termos da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 15343 DE 03/01/2020 - MS

Estadual - Publicado em 6 jan 2020

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 15.322, de 4 de dezembro de 2019, que estabelece limites quantitativos para a exportação para o exterior ou a remessa para o fim específico de exportação de milho, na condição de que trata o art. 4º-D do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 1-E DE 03/01/2020 - MS

Estadual - Publicado em 6 jan 2020

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

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