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Exibindo: 119 normas.

Decreto nº 15457 DE 18/06/2020 - MS

Estadual - Publicado em 22 jun 2020

Acrescenta dispositivo ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, do Regulamento do ICMS, altera e acrescenta dispositivos aos seus Subanexo I - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, Subanexo VI - Dos Códigos de Situação Tributária (CST), e Subanexo XII-A - Dos Códigos de Detalhamento do Regime e da Situação para Utilização na Nota fiscal Eletrônica (NF-e).

Decreto nº 15455 DE 17/06/2020 - MS

Estadual - Publicado em 18 jun 2020

Regulamenta a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico, e dá outras providências.

Decreto nº 15453 DE 09/06/2020 - MS

Estadual - Publicado em 10 jun 2020

Dispõe sobre a notificação dos fornecedores e consumidores e o acordo virtual, nos procedimentos administrativos conciliatórios, na forma que especifica, no âmbito de atuação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS).

Decreto nº 15450 DE 01/06/2020 - MS

Estadual - Publicado em 2 jun 2020

Aprova a Deliberação nº 21, de 28 de maio de 2020, do Conselho Gestor do PROPPP-MS (CGPPP), que contém o Plano Estadual de Parceria Público-Privada - 2020, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 15446 DE 27/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 28 mai 2020

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.796, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro bovino ou bufalino.

Decreto nº 15445 DE 27/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 28 mai 2020

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.320, de 4 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 5.338, de 30 de abril de 2019, que institui o Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (PROACAP), nos termos que especifica.

Decreto nº 15447 DE 27/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2020

Prorroga o período de suspensão de prazos de que trata o Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, nas hipóteses que especifica, e dá outra providência.

Decreto nº 15448 DE 27/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2020

Institui o Comitê Gestor do Plano de Retomada Pós-Crise da COVID-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.

Decreto nº 15441 DE 20/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 21 mai 2020

Altera o Decreto nº 15.349 , de 21 de janeiro de 2020, que regulamenta os arts. 9º , 10 e 11 da Lei nº 5.457 , de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 15440 DE 20/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 21 mai 2020

Suspende a contagem de prazo para conclusão da 2ª etapa da obra previsto no caput do art. 3º do Decreto nº 14.783 , de 19 de julho de 2017, nos contratos firmados com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), de 19 de março de 2020 até 30 de junho de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 15438 DE 18/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 19 mai 2020

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.417, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), referente à doação de bem imóvel com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, na forma que especifica.

Decreto nº 15439 DE 18/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 19 mai 2020

Altera dispositivos do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 15436 DE 13/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Acrescenta o art. 2º-F ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus, no território sul-mato-grossense.

Decreto nº 15431 DE 07/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 8 mai 2020

Acrescenta o § 4º ao art. 1º do Decreto nº 15.429, de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos dos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que específica.

Decreto nº 15432 DE 07/05/2020 - MS

Estadual - Publicado em 8 mai 2020

Altera a redação do inciso III do art. 2º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.

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